Descrição
o artigo diz que aquele que auxiliar alguma nação inimiga à fazer guerra ou a cometer hostilidades contra o império, fornecendo-lhe gente, armas, dinheiro, munições ou embarcações, terá pena de prisão perpétua com trabalho(no grau máximo), por 15 anos(no grau médio) e por 8 anos(no grau mínimo).